Termos e Condições
Versão 1.0 · 12 de setembro de 2026
Estas condições aplicam-se a tudo o que a Holly entrega: sites, assistentes automáticos de WhatsApp, o painel HollyEvolutions, e o alojamento e manutenção que os acompanham. Contratar qualquer um destes serviços significa aceitá-las.
1. Quem somos
Holly é a marca sob a qual os serviços descritos nestes Termos são prestados, por um profissional independente registado em Portugal. A identificação legal completa — nome, NIF, morada e contactos — está no ponto 16, no fim desta página.
2. A quem se dirige
Os serviços da Holly são prestados a profissionais, empresários em nome individual e empresas, no âmbito da sua atividade. Não são serviços de consumo: quem contrata fá-lo para o seu negócio, não para uso pessoal.
Isto tem uma consequência prática que convém saber desde já: o direito de livre resolução em 14 dias, previsto para contratos à distância com consumidores, não se aplica a contratos entre profissionais. O que se aplica em matéria de devoluções está no ponto 8, e é o que vale.
3. Como se contrata
Não há contratação automática. O processo é sempre este, por esta ordem:
- Pedido. Preenche o configurador ou fala connosco. Nada fica contratado.
- Proposta. Enviamos, por escrito, o que está incluído, o preço, o prazo e a modalidade de pagamento.
- Aceitação. Confirma por escrito — e-mail ou WhatsApp servem, e ficam guardados como prova para os dois lados.
- Sinal. Com o sinal pago, começamos.
O contrato é o conjunto da proposta aceite mais estes Termos. Quando houver divergência entre os dois, prevalece a proposta, porque é ela que descreve o trabalho concreto.
4. Preços e pagamento
Os preços em vigor são os que constam do site à data da proposta e são confirmados na própria proposta. Os preços do site podem mudar; o preço da sua proposta não muda depois de aceite.
O sinal
Os trabalhos com construção de site começam com um sinal, indicado na proposta. O sinal confirma a marcação do trabalho e é o que nos permite começar. O restante é pago na entrega, antes de o site passar para o domínio do cliente.
IVA
Os valores são apresentados sem IVA. À data desta versão, a Holly está abrangida pelo regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que não acresce IVA ao valor proposto. A fatura indica sempre o regime em vigor à data de emissão; se o regime mudar, os preços de propostas novas passam a refletir isso, e as propostas já aceites mantêm-se.
Atrasos
Faturas por liquidar vencem juros de mora à taxa legal aplicável a transações comerciais. Antes de qualquer coisa disso, ligamos — quase todos os atrasos são esquecimento e resolvem-se com um telefonema.
5. Prazos e o que precisamos de si
O prazo de entrega conta a partir do momento em que temos o sinal pago e os materiais todos. Materiais são: textos, fotografias, logótipo, horários, preços, e os acessos que forem precisos (domínio, Google Business, redes).
É aqui que os projetos atrasam, e quase nunca do nosso lado. Um prazo de sete dias com as fotografias a chegarem ao décimo dia é um prazo de dezassete. Se os materiais não chegarem em 30 dias a contar do sinal, podemos faturar o trabalho já feito e fechar o projeto — o sinal não se devolve nesse caso, porque o tempo foi reservado.
Revisões
Cada projeto inclui uma ronda de revisões, descrita na proposta. Alterações pedidas depois da entrega, ou que mudem o que tinha sido acordado, são orçamentadas à parte. Não cobramos por corrigir erros nossos — isso não é revisão, é acabar o trabalho.
6. Falta de pagamento
Esta cláusula existe para ser lida antes de ser precisa.
Antes da entrega
O site é construído e mostrado num endereço nosso, do tipo
o-seu-negocio.hollysites.pt. Vê-o a funcionar, no telemóvel, antes de
pagar o resto. Só com o pagamento total é que o site passa para o seu
domínio e fica publicamente associado ao seu negócio. Enquanto isso não
acontecer, o site existe mas não é seu.
Depois da entrega
Alojamento, manutenção e assistente são serviços prestados de forma continuada — não são bens vendidos de uma vez. Se um pagamento mensal ficar por regularizar:
- Dia 1 de atraso — aviso por e-mail e WhatsApp.
- Dia 8 — segundo aviso, com a data da suspensão escrita.
- Dia 15 — o serviço é suspenso. O site fica offline e o assistente deixa de responder.
- Dia 45 — sem regularização, o contrato cessa. Antes de apagar seja o que for, entregamos uma cópia dos conteúdos e dos dados.
A reativação depois de uma suspensão pode ter custo, indicado na altura. Nunca suspendemos sem os dois avisos anteriores, e nunca em silêncio.
7. Mensalidades e renovação
Os planos com mensalidade têm um período inicial indicado na proposta. Depois disso renovam por períodos iguais — mas nunca sem aviso prévio:
- 30 dias antes da renovação, enviamos e-mail a dizer que vai renovar, por quanto, e como cancelar.
- 7 dias antes, se não houver resposta, avisamos outra vez.
- Pode cancelar até 15 dias antes do fim do período, por escrito, sem justificar e sem penalização.
Cancelar não dá direito a devolução do que já foi usado. O serviço continua até ao fim do período pago, e nesse momento entregamos os conteúdos e os dados que sejam seus.
8. Devoluções
| Situação | O que acontece ao dinheiro |
|---|---|
| Desiste antes de começarmos | Devolvemos o sinal por inteiro, em 14 dias. |
| Desiste com o trabalho já a decorrer | O sinal não se devolve — cobre o tempo reservado e o trabalho feito. |
| Não entregamos o que foi acordado | Devolvemos tudo o que pagou, sinal incluído. |
| Já recebeu o site entregue | O valor da construção não se devolve. As mensalidades param quando cancelar. |
| Mensalidade já cobrada | Não se devolve o período em curso; o serviço corre até ao fim dele. |
9. De quem é o que fica feito
Com o pagamento total feito, passam a ser seus: os textos, as imagens que nos deu, o conteúdo do site, o domínio, e o direito de usar o site no seu negócio sem limite de tempo.
Continuam a ser da Holly: o código-base, os componentes, os modelos e as ferramentas que usamos para construir — que são os mesmos em vários projetos e é por isso que o preço é o que é. Não pode revender nem redistribuir esses componentes a terceiros.
As imagens e textos que nos entregar são da sua responsabilidade. Ao entregá-los, garante que tem direito a usá-los. Se aparecer uma reclamação de direitos de autor sobre material que nos deu, é consigo — e avisamo-lo logo que soubermos.
O crédito no rodapé
Os sites que entregamos levam, no rodapé, uma menção discreta — «Design by Holly», com ligação para hollyevolutions.com. Faz parte do preço: é assim que um trabalho bem feito traz o próximo. Pode ser removida mediante um valor único, indicado na proposta a pedido.
Portefólio
Podemos mostrar o trabalho feito no nosso portefólio e nas nossas redes, com o nome e as imagens do site. Se não quiser, diga — basta escrever, não precisa de motivo, e não altera mais nada.
10. O assistente automático
O assistente de WhatsApp responde a perguntas, dá informação e regista pedidos, com base no que for configurado. É software, e software não é uma pessoa:
- Pode errar. Pode não perceber uma pergunta, ou dar uma resposta incompleta.
- Não fecha negócio sozinho nem substitui aconselhamento profissional — sobretudo em saúde, direito ou finanças.
- Não decide preços nem compromissos que não tenham sido configurados por si.
- Depende do WhatsApp. Se a Meta mudar as regras, suspender a conta ou tiver uma falha, o assistente para. Isso está fora do nosso controlo.
O conteúdo que o assistente diz é o que você configurou. Rever esse conteúdo, e mantê-lo verdadeiro e legal, é da sua responsabilidade. Nós avisamos quando virmos algo que nos pareça arriscado.
Mensagens suspeitas recebidas pelos assistentes — tentativas de os fazer dizer o que não devem, de extrair configuração, ou de se fazerem passar por si — são registadas e reportadas. É parte do serviço, não uma opção.
11. O que não prometemos
Vale a pena escrever, porque há quem prometa:
- Não prometemos primeiro lugar no Google. Ninguém pode. Entregamos um site tecnicamente correto e pronto a ser encontrado; a posição depende do Google, da concorrência e do tempo.
- Não prometemos um número de clientes, de vendas ou de contactos. Depende do seu negócio, do seu preço e do seu mercado.
- Não prometemos 100% de disponibilidade. Trabalhamos com alojamento profissional, mas nenhum serviço na Internet está sempre online.
12. Responsabilidade
Respondemos pelo que fazemos mal, e o limite dessa responsabilidade é o valor que nos pagou pelo serviço em causa nos 12 meses anteriores.
Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, nem por falhas de serviços de terceiros que estejam fora do nosso controlo — alojamento, WhatsApp, Google, processadores de pagamento, ou o próprio acesso à Internet.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que a lei não permita excluir.
13. Dados pessoais
Como tratamos os dados está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
Quando o serviço envolver dados dos seus clientes — marcações, contactos, conversas — o responsável por esses dados é você e a Holly é subcontratante. Assinamos consigo um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD, que acompanha o contrato. É obrigatório para os dois lados e não é opcional.
14. Reclamações e lei aplicável
Primeiro, fale connosco: a maior parte das coisas resolve-se numa conversa e num dia. Escreva para [email protected] e respondemos em 5 dias úteis.
Tem também à disposição o Livro de Reclamações eletrónico, em livroreclamacoes.pt.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios que não se resolvam por acordo, é competente o foro da comarca do domicílio da Holly, com renúncia expressa a qualquer outro — salvo quando a lei imponha foro diferente, nomeadamente se o cliente for consumidor.
15. Alterações
Podemos rever estes Termos. A versão em vigor é sempre a que está nesta página, com a data no topo. Alterações não se aplicam a contratos já em curso sem aviso com 30 dias de antecedência; nesse caso, se não concordar, pode cessar o contrato no fim do período pago, sem penalização.
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
16. Identificação do prestador
- Prestador
- Tiago Oliveira, que exerce atividade sob a marca Holly
- NIF
- 265 100 755
- Morada
- Rua Cidade da Covilhã, 25 · 6230 Fundão
- [email protected]
- Telefone / WhatsApp
- 927 795 624
Estes elementos constam aqui em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e são os mesmos que figuram nas faturas emitidas.